[Download] "Limites às restrições de direitos fundamentais" by Ricardo de Alencar Igreja " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Limites às restrições de direitos fundamentais
- Author : Ricardo de Alencar Igreja
- Release Date : January 01, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2194 KB
Description
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.